Condições gerais de venda
GENERALIDADES
As nossas vendas regem-se, exclusivamente, pelas disposições da legislação francesa em vigor no momento da formação do contrato que nos liga ao nosso cliente e pelas presentes condições gerais de venda, que são parte integrante de todos os contratos relativos às nossas vendas.
OS PREÇOS
Os nossos preços são fixados pela tarifa em vigor no dia da entrega. Não incluem impostos à saída dos nossos armazéns, excepto condições especiais de venda. L’Herbier du Diois não pode ser responsabilizado por rupturas de stock. As nossas ofertas são válidas por 30 dias.
PRAZOS E MODALIDADES DE PAGAMENTO
Os prazos e modalidades de pagamento são a 30 dias por transferência bancária, salvo condições especiais de venda. A primeira encomenda deve ser paga em dinheiro após a recepção do orçamento. Não será concedido qualquer desconto aos pagamentos em dinheiro, salvo acordo prévio.
Qualquer atraso no pagamento implicará automaticamente o pagamento de juros à taxa legal em vigor, majorada de 50%.
FALTA DE PAGAMENTO
- A menos que tenha sido acordado um adiamento, o não pagamento nas datas previstas terá as seguintes consequências:
Exigibilidade imediata de todos os montantes em dívida;
- Exigibilidade, a título de ressarcimento por perdas e danos e de cláusula penal, de uma indemnização igual a 15% dos valores em dívida, além de juros e eventuais custas judiciais;
- Suspensão imediata de todas as entregas previstas.
ENTREGA
A forma de entrega é definida nas condições especiais de venda.
Se a entrega se atrasar por motivos alheios à nossa empresa, será considerada como efectuada na data acordada.
Os prazos de entrega são fornecidos a título informativo e quaisquer atrasos não dão aos nossos clientes o direito de cancelar a venda, recusar a mercadoria ou exigir qualquer indemnização por perdas e danos.
Os nossos clientes assumem os riscos associados às mercadorias a partir do momento em que estas saem dos nossos armazéns e, designadamente, durante o período de transporte. Em caso de danos sofridos pelas mercadorias durante o transporte, os nossos clientes devem comunicar ao transportador as reclamações que se justifiquem, no prazo de dois dias após a recepção e por carta registada.
É da responsabilidade do comprador verificar, na presença do transportador, a integridade da sua encomenda e comunicar, de forma explícita e por escrito, quaisquer danos ou itens ausentes na guia de transporte. Essas informações devem chegar a l’Herbier du Diois no prazo máximo de 48 horas, por correio registado com aviso de recepção. Em caso de não conformidade óbvia (cor, granulometria, odor, sabor), não mencionada pelo comprador antes da utilização, mistura com outros ingredientes ou venda, l’Herbier du Diois considerará o produto como aceite e ficará, portanto, isento de responsabilidade por danos e prejuízos resultantes da utilização do produto.
RECLAMAÇÕES
As reclamações devem ser comunicadas a l’Herbier du Diois no prazo máximo de 15 dias, por carta registada com aviso de recepção. Em caso de reservas em matéria de quantidade ou qualidade, as reclamações devem ser quantificadas e transmitidas no prazo de 8 dias.
Em alguns casos, l’Herbier du Diois pode disponibilizar determinadas informações sobre as plantas vendidas, incluindo análises e dosagens. A fiabilidade dessas análises é garantida pelo nosso método interno de recolha de amostras e pela fiabilidade dos laboratórios independentes com os quais temos contratos.
A disponibilização dessas análises não isenta de forma alguma os nossos clientes ou os subcontratados dos nossos clientes de realizar os controlos considerados essenciais antes do início da produção. L’Herbier du Diois só garante a fiabilidade dos seus resultados a prazo, principalmente nos aspectos microbiológicos, se o material for armazenado e depois utilizado em condições adequadas, em instalações com temperatura e humidade controladas.
Por conseguinte, qualquer reclamação relacionada com análises deve ser-nos enviada no prazo de 15 dias após a entrega do material, com o relatório de análise produzido segundo um método certificado Cofraq (Comité Français D’Accreditation).
No caso de um ou mais dos pontos atrás descritos não serem respeitados, a reclamação não poderá ser aceite por l’Herbier du Diois.
RESERVA DE PROPRIEDADE
Fica expressamente acordado que os produtos vendidos continuam a ser propriedade de l’Herbier du Diois até ao seu pagamento integral.
O não pagamento dentro de qualquer um dos prazos acordados pode resultar na reclamação da mercadoria. Estas disposições não excluem a transferência para os nossos clientes, a partir da entrega, da responsabilidade pelos riscos de perda ou deterioração dos produtos vendidos, bem como pelos danos que estes possam causar (Lei 80-335, de 12 de Maio de 1980).
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CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR
L’Herbier du Diois está isento da obrigação de entrega em todos os casos fortuitos ou de força maior, como: inundações, incêndios, greves, escassez de matérias-primas, falha dos seus fornecedores, etc.
RESPONSABILIDADE
L’Herbier du Diois garante que os produtos vendidos em conformidade com as presentes condições corresponderão, em termos de quantidade, qualidade e descrição, às características que constam da sua lista de preços e/ou da nota de aceitação. Se, após verificação, as mercadorias não tiverem a qualidade esperada, o cliente deve indicar de imediato o defeito encontrado e poderá pedir a substituição da mercadoria, de parte da mercadoria, ou da parte da mercadoria que tenha assinalado como defeituosa, excluindo qualquer indemnização por qualquer outro dano. L’Herbier du Diois será ilibado de qualquer responsabilidade, caso as mercadorias tenham sido incorporadas noutros produtos, ou tenham sido consideradas livres de defeitos visíveis em relação à qualidade verificada aquando da entrega. Em caso de defeito ou não-conformidade substancial, e na condição expressa de ter sido informado pelo nosso cliente no prazo máximo de cinco dias a contar da data em que este recebeu o produto, teremos obrigação de o substituir.
Só podemos ser considerados responsáveis em caso de defeitos ou não-conformidades substanciais que afectem exclusivamente as mercadorias produzidas ou vendidas por nós ou sob o nosso controlo directo. Cabe aos nossos clientes fazer prova de que esses defeitos ou não-conformidades substanciais nos são imputáveis. Nenhuma devolução de mercadorias pode ser feita sem consentimento prévio por escrito da empresa.
Não pode ser pedida qualquer indemnização adicional por perdas e danos decorrentes de prejuízos comerciais, ou de outros prejuízos indirectos que possam ter resultado dos defeitos ou não-conformidades substanciais encontrados.
A responsabilidade pelo produto recai sobre os nossos clientes, sem possibilidade de estes nos constituírem como garante. Como profissionais experientes, os nossos clientes conhecem as características dos produtos vendidos. Cabe-lhes informar os consumidores e os seus próprios clientes sobre a utilização dos produtos vendidos, sejam eles não modificados, processados ou integrados.
Salvo o acima estipulado, não há qualquer garantia expressa ou tácita, resultante de qualquer negociação, correspondência ou legislação e relacionada, em particular e sem limitações, à qualidade, descrição, destino, estado utilizável ou qualquer outra característica dos produtos vendidos em conformidade com as presentes condições.
ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO
Os litígios de qualquer natureza serão da exclusiva jurisdição do Tribunal do Comércio de Romans-sur-Isère, França, independentemente das condições de pagamento aceites, e mesmo em caso de constituição como garante ou de pluralidade de demandados.
A COMPRA DOS NOSSOS PRODUTOS IMPLICA A ADESÃO SEM RESERVAS ÀS PRESENTES CONDIÇÕES DE VENDA